Quando o banco pode entrar em contacto após retirada no caixa eletrônico de 10.000 euros: Tracfin, União Europeia e 2027

Muita gente não conhece essa regra.

Isso é mais comum do que parece. Ao fazer uma retirada de dinheiro num caixa eletrônico, o seu banco pode, eventualmente, optar por entrar em contacto com você, como lembra o site L’Internaute. A dúvida é: a partir de que ponto existe um “sinal de alerta” que leva a instituição a pedir esclarecimentos?

Quando a retirada no caixa eletrônico chama a atenção do banco

Alguns clientes citam de imediato a soma de 10.000 euros, mas esse valor não corresponde a um limite legal automático - trata-se muito mais de um patamar simbólico. Ainda assim, uma retirada desse tamanho pode, de facto, causar estranheza e motivar um contacto do banco.

Segundo o L’Internaute, um acumulado de retiradas de 10.000 euros num intervalo curto, por exemplo ao longo de um mês, desencadeia quase sempre uma verificação por parte da instituição. Nessa situação, o cliente é questionado sobre a finalidade da(s) retirada(s), para que o banco confirme que o motivo é legítimo.

Além do valor em si, o banco também pode ser alertado por uma mudança no padrão de comportamento. Se alguém que normalmente faz apenas retiradas pequenas e esporádicas passa a levantar quantias altas de forma frequente, isso pode levantar dúvidas - e explicações podem ser solicitadas.

Por que o banco pode pedir explicações: lei, vigilância e Tracfin

Fica então a questão: por que, e com base em que direito, o seu gerente age dessa forma? É importante saber que, pela legislação francesa, os bancos são obrigados a monitorizar as operações financeiras dos clientes com o objetivo de combater a lavagem de dinheiro e o financiamento de atividades ilegais.

Quando um movimento considerado fora do habitual é identificado, a instituição deve reforçar a vigilância e pode, por exemplo, encaminhar informações à Tracfin, o serviço estatal de inteligência financeira. E a retirada de dinheiro em espécie no caixa eletrônico faz parte desse conjunto de práticas observadas.

Um teto definido para o pagamento em espécie

Vale lembrar que a União Europeia prevê a criação de um valor máximo para pagamentos em espécie. Em 2027, passará a ser proibido que um particular pague acima de 10.000 euros utilizando dinheiro.

Em termos práticos, essa regra mira sobretudo transações fraudulentas e a criminalidade organizada em escala do Velho Continente. Citado pelos nossos colegas, o eurodeputado socialista holandês Paul Tang explica assim:

"Um de nossos principais objetivos foi garantir que os criminosos de colarinho branco não poderão mais lavar seu dinheiro adquirindo carros de luxo, iates e jatos privados."

Ainda assim, essa legislação não será aplicada quando se tratar de uma negociação entre dois particulares. No caso da França, a mudança tende a ser ainda mais discreta, porque a lei já proíbe compras em espécie acima de 1000 euros. Mais informações sobre isso estão no nosso artigo anterior.