Sala de Consumo Assistido do Porto: Ana Povo diz que mudança da Pasteleira para o Aleixo cumpre requisitos

A secretária de Estado da Saúde, Ana Povo, afirmou que a Sala de Consumo Assistido do Porto, recentemente deslocada da Pasteleira para o Aleixo, atende a todas as exigências previstas. A alteração de endereço, no entanto, vem provocando uma série de protestos.

Decisão sobre a localização e exigências legais

Segundo a governante, a definição do local é uma competência municipal, seguindo o que determina a lei, e não uma decisão do Governo. "Quem toma a decisão sobre a localização da sala conforme está na lei são os municípios, não só o do Porto, mas também o de Lisboa que são os únicos onde existem salas. A proposta é do Município, o Município pediu um parecer técnico ao ICAD [Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências] e, conforme a legislação, a nova localização cumpre todos os requisitos", afirmou, à Lusa, Ana Povo.

A Sala de Consumo Assistido como resposta de saúde pública

Falando a jornalistas nesta segunda-feira, Ana Povo reconheceu que é comum haver resistência quando determinados equipamentos passam a funcionar perto das casas das pessoas, mas defendeu a relevância da resposta. "Esta resposta é essencial para responder a problemas de saúde pública de toda a população. Fazer um consumo assistido de uma doença como é a tuberculose, que é contagiosa, é uma medida de saúde pública. E a sala de consumo assistido, mais do que o sítio onde as pessoas vão fazer consumos, é um local de abordagem de saúde", referiu a secretária de Estado.

Protestos no Porto e posição da Câmara Municipal

Na última sexta-feira, cerca de 100 pessoas se manifestaram no Porto contra a transferência da sala de consumo assistido da Pasteleira para o Aleixo. No protesto, os participantes cobraram da Câmara Municipal políticas inclusivas e pediram que esse tipo de assistência seja distribuída por diferentes áreas da cidade. Já o Município do Porto sustenta que levar a sala de consumo para o Aleixo vai aumentar a proteção tanto dos usuários quanto da comunidade.