Associações apresentam queixa-crime contra Deliveroo e Uber Eats por tráfico de seres humanos

Queixa-crime contra Deliveroo e Uber Eats

Quatro associações que prestam apoio a entregadores de refeições apresentaram uma queixa-crime contra Deliveroo e Uber Eats por "tráfico de seres humanos". A iniciativa foi descrita como "inédita" na França pelo advogado das entidades, Me Thibault Laforcade, que também ameaça a Uber Eats com uma ação coletiva por "discriminações".

Segundo revelou o jornal O Parisiense, a queixa foi protocolada nesta quarta-feira, 22 de abril, junto à procuradora da República de Paris. O documento é assinado em conjunto pela Casa dos Entregadores de Bordeaux, pela Casa dos Mensageiros de Paris e pelas associações AMAL e Céu. Para Thibault Laforcade, "o modelo econômico se baseia na exploração de uma mão de obra muito precária, em grande parte imigrante, em condições de trabalho indignas, por rendas de sobrevivência".

Ameaça de ação coletiva e alegação de discriminação algorítmica

Ao mesmo tempo, as associações - com o apoio de Médicos do Mundo - enviaram uma notificação extrajudicial à Uber Eats, por ser a plataforma em relação à qual dizem ter reunido o maior volume de elementos. Sem uma "resposta satisfatória" dentro de 30 dias, elas pretendem levar uma ação coletiva ao Tribunal Judicial de Paris.

As entidades também afirmam existir "discriminação algorítmica": a distribuição das entregas e a definição das tarifas estariam sob o comando de um sistema automático pouco transparente, que acabaria prejudicando os trabalhadores em situação de maior vulnerabilidade.

Números que chamam a atenção

As duas empresas rebatem as acusações. A Uber Eats sustenta que a queixa "não se apoia em nenhum fundamento". Já a Deliveroo declara rejeitar "com veemência as intenções que lhe são atribuídas" e "qualquer assimilação de seu modelo a uma situação de exploração ou de tráfico de seres humanos".

Ainda assim, as entidades apontam dados que consideram preocupantes. Uma pesquisa realizada no ano passado por Médicos do Mundo com cerca de mil entregadores indicou que 98% nasceram fora do país e que 64% não têm autorização de residência. O estudo também afirma que, em média, esses trabalhadores cumprem 63 horas por semana e recebem 1.480 euros brutos por mês.

Jonathan L’Utile Chevallier, coordenador de projeto na Casa dos Entregadores de Bordeaux, relata casos de entregadores "percorrendo 15 ou 20 quilômetros de bicicleta por três euros líquidos". Por sua vez, a Deliveroo diz seguir o acordo firmado em 2023, "garantindo aos entregadores uma renda horária mínima de 11,75 euros".

Um vazio jurídico que protege as plataformas

Embora os alertas se repitam há anos, eles "absolutamente não levaram as plataformas a mudar", avalia o coordenador. Na visão dele, "elas têm um sentimento de total impunidade porque não há um marco legal". Por isso, ele defende agora um "ajuste regulatório".

As associações pretendem, assim, usar o caminho judicial para preencher essa lacuna, apostando na formação de uma jurisprudência que, enfim, obrigue os legisladores a agir.