Comité de Gestão aprova 30 milhões de euros para agricultores portugueses após tempestades

Aval do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas

O Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas aprovou, nesta segunda-feira, uma ajuda de 30 milhões de euros destinada a agricultores portugueses prejudicados pelas tempestades que atingiram o país no começo do ano.

Uma fonte oficial do ministério informou à Lusa que o Comité de Gestão para Organização Comum dos Mercados Agrícolas - Questões Horizontais, instância da União Europeia que presta apoio à Comissão Europeia, já deu "luz verde" à concessão desse apoio.

Na sexta-feira anterior, o ministro da Agricultura e do Mar, José Manuel Fernandes, já havia indicado que a votação dessa ajuda ocorreria na semana seguinte.

Reserva agrícola da PAC e pedido apresentado a Bruxelas

Com a decisão, os produtores impactados pelas tempestades registradas no início do ano passam a ter acesso a um apoio de 30 milhões de euros, após Portugal ter solicitado a Bruxelas o acionamento da reserva agrícola - conforme José Manuel Fernandes antecipou à Lusa em 12 de junho.

Segundo o executivo, a Comissão Europeia reconheceu "a justeza e fundamentação" do pedido apresentado por Portugal, concedendo o apoio máximo possível.

O montante aprovado vem da reserva agrícola, instrumento financeiro da Política Agrícola Comum (PAC) voltado a responder a perturbações de mercado, oscilações de preços e crises que afetam tanto a produção quanto a distribuição de alimentos.

Esse mecanismo dispõe de uma dotação anual de 450 milhões de euros, à qual os 27 Estados-membros podem recorrer.

Distribuição do pacote extraordinário e setores prioritários

O projeto de regulamento de execução já previa um pacote extraordinário de apoio que, além de Portugal, contemplava Croácia, Chipre, Romênia e Eslovênia.

O documento definiu que Portugal receberia a maior parcela do pacote europeu, isto é, 30 milhões de euros.

Na sequência, aparecem a Romênia (14,8 milhões de euros), Chipre (4,6 milhões de euros), Croácia (4,6 milhões de euros) e a Eslovênia (2,8 milhões de euros).

O Governo terá flexibilidade para estabelecer quais setores serão priorizados.

Em comunicado, José Manuel Fernandes afirmou que a decisão representa o "reconhecimento justo das necessidades do país e da solidez técnica" do pedido apresentado por Portugal.

O ministro da Agricultura destacou ainda que estão sendo acionadas todas as fontes possíveis para apoiar os agricultores.

De acordo com dados do executivo, os apoios mobilizados para enfrentar os impactos das tempestades superam os 623 milhões de euros nas áreas de agricultura e floresta.

Portugal foi atingido por um comboio de tempestades entre o fim de janeiro e meados de fevereiro, afetando principalmente a região Centro do país.